Política de reembolso

1. Cancelamento de Subscrição

O Utilizador pode cancelar a sua subscrição FoxiFood a qualquer momento através das definições da Conta ou contactando o suporte. Pontos-chave:

• O cancelamento produz efeitos no final do Período de Faturação em curso;
• O Serviço permanece totalmente acessível até ao último dia do Período de Faturação pago;
• Não serão efetuadas cobranças adicionais após o cancelamento produzir efeitos;
• O Utilizador mantém acesso às funções de exportação de dados durante 30 dias após a desativação da Conta.

2. Período de Reflexão

Os novos Utilizadores têm direito a um período de reflexão de 14 dias a contar da data do seu primeiro pagamento de Subscrição. Este período de reflexão é concedido como cortesia comercial voluntária e não constitui uma obrigação ao abrigo da legislação de proteção do consumidor, uma vez que o Serviço se destina exclusivamente a utilizadores empresariais. Durante este período:

• O Utilizador pode solicitar o reembolso integral do primeiro pagamento de Subscrição;
• O pedido de reembolso deve ser apresentado por escrito para o e-mail de suporte do Prestador;
• Após o reembolso, a Conta e todos os dados associados serão desativados e agendados para eliminação;
• As taxas de transação incorridas durante o período de reflexão não são elegíveis para reembolso (consulte a Secção 4).

3. Elegibilidade para Reembolso

Para além do período de reflexão, os reembolsos podem ser concedidos nas seguintes circunstâncias:

• Erros de faturação — cobranças duplicadas, montantes incorretos ou cobranças após cancelamento válido;
• Interrupção do serviço — se o Serviço esteve indisponível por um período contínuo superior a 72 horas durante um Período de Faturação (excluindo manutenção planeada e eventos de Força Maior), pode ser emitido um crédito pro rata;
• Incumprimento material pelo Prestador — se o Prestador incumprir gravemente as suas obrigações fundamentais ao abrigo dos Termos de Serviço, o Utilizador pode ter direito a um reembolso pela parte não utilizada do Período de Faturação em curso.

4. Itens Não Reembolsáveis

As seguintes taxas e encargos não são elegíveis para reembolso em qualquer circunstância:

• Taxas de transação (2% + 0,35 EUR por pedido com cartão) — estas taxas incluem os custos de processamento de pagamentos e não podem ser revertidas;
• Taxas de Subscrição para Períodos de Faturação concluídos (meses já totalmente utilizados);
• Taxas de Subscrição após o período de reflexão de 14 dias para o Período de Faturação em curso;
• Taxas de Contas cessadas devido a violações dos Termos de Serviço ou da Política de Utilização Aceitável;
• Taxas de Contas cessadas devido a não pagamento superior a 60 dias.

5. Como Solicitar um Reembolso

Para solicitar um reembolso, siga os seguintes passos:

1. Envie um e-mail para support@foxi.food com o assunto 'Pedido de Reembolso';
2. Inclua o endereço de e-mail da sua Conta e o nome comercial;
3. Indique claramente o motivo do pedido de reembolso;
4. Forneça qualquer documentação de suporte (por exemplo, capturas de ecrã de erros de faturação, evidência de interrupção de serviço).

5.1. Prazo de Processamento

• Confirmação de receção: no prazo de 5 dias úteis;
• Decisão sobre elegibilidade: no prazo de 15 dias úteis após receção;
• Processamento do reembolso: no prazo de 10 dias úteis após aprovação;
• Método de reembolso: para o método de pagamento original utilizado na transação.

6. Créditos de Serviço

Em alternativa a um reembolso monetário, o Prestador pode oferecer créditos de serviço que podem ser aplicados a futuros Períodos de Faturação. Os créditos de serviço:

• Não são transferíveis e não podem ser convertidos em dinheiro;
• Expiram 12 meses após a emissão;
• São aplicados automaticamente ao próximo Período de Faturação.

7. Litígios de Encomendas de Clientes Finais

Distinção importante: os reembolsos de encomendas alimentares individuais efetuadas por clientes finais são da exclusiva responsabilidade do parceiro restaurante (Utilizador). O Prestador:

• Não processa reembolsos de encomendas alimentares individuais;
• Não medeia litígios entre restaurantes e os seus clientes;
• Não reverte as taxas de transação em pedidos reembolsados de clientes.

Os parceiros de restauração devem tratar os reembolsos e litígios de pedidos diretamente com os seus clientes e através do painel do processador de pagamentos.

8. Alterações de Preços

Se o Prestador aumentar os preços de Subscrição (com notificação prévia de 30 dias conforme os Termos de Serviço) e o Utilizador optar por não aceitar os novos preços:

• O utilizador pode cancelar a subscrição antes de o novo preço entrar em vigor;O Utilizador pode cancelar a Subscrição antes de o novo preço entrar em vigor;
• O Serviço continua ao preço antigo até ao final do Período de Faturação em curso;
• Não é concedido reembolso pelo período remanescente ao preço antigo.

9. Contacto

Para pedidos de reembolso, questões de faturação ou litígios, contacte-nos em: support@foxi.food

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1111B S Governors Ave #21653
Dover, DE 19904, USA