FOXI ID Termos de utilização

1. O que é o FOXI ID

O FOXI ID é um sistema partilhado de identidade de cliente operado pela Elite Digital Services, LLC ('nós', 'o Prestador') como parte da plataforma de encomendas de restaurantes FoxiFood. Permite-lhe:

• criar uma única conta com um conjunto de credenciais de acesso (e-mail e palavra-passe);
• utilizar essa conta para iniciar sessão e efetuar encomendas em qualquer restaurante cujo website de encomendas seja alimentado pelo FoxiFood;
• ter os seus dados de contacto (nome, e-mail, número de telefone, morada de entrega) pré-preenchidos ao encomendar em restaurantes participantes, para que não precise de os introduzir de cada vez.

O FOXI ID é um componente de infraestrutura técnica da plataforma FoxiFood. Não é um serviço autónomo, aplicação ou marketplace. Interage com o FOXI ID através do website de encomendas do restaurante.

2. A Sua Relação

Quando utiliza o FOXI ID, existem duas relações distintas:

• Com o restaurante — cada encomenda que efetua é uma transação direta entre si e o restaurante. O restaurante é responsável pelo cumprimento da sua encomenda, segurança alimentar, preços e pelos seus próprios termos e condições. O restaurante é também o responsável pelo tratamento dos seus dados de encomenda (o que encomendou, histórico de encomendas, preferências).
• Com o FoxiFood (o Prestador) — fornecemos a infraestrutura técnica que alimenta o website de encomendas e o sistema de contas FOXI ID. Somos o responsável pelo tratamento dos dados da sua conta FOXI ID (credenciais de acesso, autenticação, informações de contacto utilizadas para pré-preenchimento). Não vendemos alimentos, não entregamos encomendas nem atuamos como intermediários nas suas transações com restaurantes.

3. Registo de Conta

Para criar uma conta FOXI ID, deve fornecer um endereço de e-mail válido e criar uma palavra-passe. Pode também fornecer o seu nome, número de telefone e morada de entrega para permitir o pré-preenchimento.

O utilizador é responsável por:

• fornecer informações exatas e atualizadas;
• manter as suas credenciais de acesso confidenciais;
• toda a atividade que ocorra na sua conta.

Uma conta FOXI ID deve estar associada a pelo menos um restaurante onde tenha efetuado uma encomenda ou iniciado o registo. Podemos desativar contas que não estejam associadas a qualquer atividade de restaurante.

4. Como Funciona a Partilha de Dados

Quando faz login com o seu FOXI ID no site de encomendas de um restaurante:Quando inicia sessão com o seu FOXI ID no website de encomendas de um restaurante:

• os seus dados de contacto (nome, e-mail, número de telefone, morada de entrega) são pré-preenchidos no formulário de encomenda para sua conveniência;
• o restaurante recebe estes dados de contacto apenas para efeitos de cumprimento da sua encomenda;
• o seu histórico de encomendas, preferências e informações de pagamento noutros restaurantes NÃO são partilhados — cada restaurante apenas pode ver encomendas efetuadas através do seu próprio website.

4.1. Desativação do Pré-Preenchimento entre Restaurantes

Pode desativar o pré-preenchimento de dados de contacto entre restaurantes a qualquer momento através das definições da sua conta FOXI ID. Se desativar:

• os seus dados de contacto serão pré-preenchidos apenas em restaurantes onde tenha efetuado uma encomenda anteriormente;
• noutros restaurantes, terá de introduzir os seus dados de contacto manualmente;
• o seu acesso FOXI ID continuará a funcionar em todos os restaurantes na plataforma — apenas o pré-preenchimento automático de dados de contacto em novos restaurantes é afetado.

5. Disponibilidade e Apresentação dos Presentes Termos

Os presentes Termos, juntamente com o Aviso de Privacidade do FOXI ID, estão sempre acessíveis:

• no website de encomendas de cada restaurante — no rodapé ou durante o processo de registo/acesso;
• no website FoxiFood na secção Jurídico;
• nas definições da sua conta FOXI ID.

Cada restaurante é obrigado pelo seu acordo com o FoxiFood a disponibilizar os presentes Termos do FOXI ID e o Aviso de Privacidade do FOXI ID no seu website de encomendas.

6. Eliminação de Conta

Pode solicitar a eliminação da sua conta FOXI ID a qualquer momento através de:

• utilização da opção de eliminação de conta nas definições da sua conta FOXI ID; ou
• contactando-nos em support@foxi.food.

Quando elimina a sua conta FOXI ID:

• as suas credenciais de acesso, dados de autenticação e informações de contacto partilhadas são eliminados no prazo de 30 dias;
• deixará de poder iniciar sessão em qualquer restaurante na plataforma utilizando esta conta;
• o histórico de encomendas em restaurantes individuais é conservado ou eliminado pelo respetivo restaurante em conformidade com a sua própria política de conservação de dados — o FoxiFood não pode eliminar dados controlados pelo restaurante.

As contas inativas (sem acesso durante 36 meses) são automaticamente agendadas para eliminação com notificação prévia de 30 dias enviada para o endereço de e-mail registado.

7. Restrições

O utilizador concorda em não:

• criar múltiplas contas utilizando diferentes endereços de e-mail com o objetivo de contornar restrições;
• utilizar ferramentas automatizadas, bots ou scripts para interagir com o sistema de encomendas;
• tentar aceder a contas de outros clientes ou dados de outros restaurantes;
• utilizar o FOXI ID para qualquer finalidade ilegal.

8. Limitação de Responsabilidade

O FOXI ID é fornecido 'tal como está' como parte da infraestrutura de encomendas de restaurantes. O Prestador:

• não é responsável pela qualidade, segurança, preços ou disponibilidade de alimentos ou serviços oferecidos pelos restaurantes;
• não é parte nas transações entre si e o restaurante;
• não garante a disponibilidade ininterrupta do sistema FOXI ID;
• não é responsável por danos decorrentes de acesso não autorizado à sua conta devido à sua incapacidade de proteger as suas credenciais de acesso.

Para reclamações sobre a sua encomenda, contacte o restaurante diretamente. Para questões com a sua conta FOXI ID, contacte-nos em support@foxi.food.

9. Alterações aos Presentes Termos

Poderemos atualizar os presentes Termos periodicamente. Se efetuarmos alterações materiais, notificá-lo-emos através do endereço de e-mail registado na sua conta FOXI ID com pelo menos 30 dias de antecedência antes de as alterações entrarem em vigor. A continuação da utilização da sua conta FOXI ID após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos atualizados. Se não concordar com as alterações, pode eliminar a sua conta.

10. Lei Aplicável

Os presentes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, EUA. Para clientes finais na União Europeia, aplicam-se as disposições obrigatórias de proteção do consumidor do seu país de residência, na medida em que não possam ser derrogadas por acordo.

11. Contacto

Para questões sobre a sua conta FOXI ID, contacte-nos em: support@foxi.food

Elite Digital Services, LLC
1111B S Governors Ave #21653
Dover, DE 19904, USA

Representante na UE

Euro business company Kft.
Rómer Flóris utca 8/B. 3. em., Budapest 1024, Hungary
Número de identificação fiscal: HU28959364